quinta-feira, 3 de julho de 2008

Justiça & Cia. Ltda - Gilda Cardoso - Advogada

Quando o cidadão for novamente chamado a “auxiliar” empresas com seus investimentos, como ocorreu com a CRT, CEEE e CTMR, deverá tomar cautela na negociação, sabendo, por exemplo, que seu investimento, se for devolvido, o será no valor histórico, mesmo que 10 anos depois.
Enquanto isso, a empresa impulsionada pelo seu capital (do cidadão) crescerá e tomará proporções grandiosas e com muitos lucros, dos quais não participará o cidadão.
Não se pode olvidar que as participações em obras de expansão, nada mais são do que um empréstimo feito pelo cidadão à empresa, sendo este o único caso de financiamento que não representa ganhos ao financiador.
É o que tem ocorrido com as ações da CRT e CTMR.
Lá nos anos 80/90 foram emprestados valores significativos pela população que, além do valor de “participação financeira” ainda pagava mensalidades pela utilização dos serviços, valores extraordinários para utilização de extensões, além de, em muitos casos, esperar meses pelo telefone.
A empresa financiada recebeu os valores, aplicou-os e cresceu, expandiu-se, tornando-se um “gigante” na área de telecomunicações e o financiador adquiriu o direito, via judicial, de receber um valor de complementação sem aplicação de correção monetária e sem o direito a dobra acionária (ver recente decisão STJ - REsp nº 1037208).
Esta é de fato uma situação de injustiça.
Daí podemos entender o porquê de ter sido buscado financiamento junto à sociedade civil e não junto à instituições financeiras. Estas jamais seriam ludibriadas ou perderiam capital. Ao contrário, cobrariam juros capitalizados de 200% a.a. ou mais.
O questionamento maior não reside na insurgência da Brasil Telecom (ou VIVO) em pagar os valores corretos aos pleiteantes, mas no porque da decisão em consonância com tal insurgência, evidentemente ilícita, como já vêm sendo defendido em centenas de ações.
Mais uma vez vemos perseverar a situação de desequilíbrio onde a balança não pende para o lado do cidadão/consumidor.